Termos de Serviço

1. Aceite

Estes Termos de Serviço regem o uso do site e do painel da [PREENCHER: razão social] (“Nodal Music”). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

• Ter 18 anos ou mais, ou ser representado por responsável legal.
• Ser pessoa jurídica regularmente constituída, quando a conta for de empresa ou selo, com poderes para aceitar estes termos.
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3. O serviço

A Nodal Music entrega seus lançamentos às plataformas de streaming e lojas digitais parceiras e oferece um painel para acompanhar status, streams, receita e saques. Não garantimos que uma plataforma específica aceite ou mantenha o lançamento, nem resultados de audiência ou de receita.

4. Seus direitos autorais

Você continua titular de todos os direitos sobre suas obras e gravações. Você nos concede uma licença não exclusiva, limitada ao prazo em que o lançamento estiver ativo, apenas para reproduzir, entregar e disponibilizar o conteúdo às plataformas parceiras e para exibir seu nome, título e capa no painel. Não há exclusividade, e você pode pedir a retirada do lançamento a qualquer momento.

5. O que você declara e garante

Ao enviar um lançamento, você declara que:

• é titular, ou tem autorização por escrito, de todos os direitos de composição, fonograma, capa, voz e imagem envolvidos;
• obteve licenças de samples, versões (covers), participações e coautores, e definiu entre eles a divisão de receita;
• informou corretamente os dados do lançamento, inclusive se há uso de inteligência artificial na criação da obra ou da voz;
• o conteúdo não infringe direitos de terceiros nem a lei.

6. Conteúdo proibido

• Obras que violem direitos autorais ou conexos, incluindo remixes e versões sem licença.
• Voz ou imagem de uma pessoa clonada ou simulada sem autorização.
• Streams artificiais, bots, fazendas de cliques ou qualquer manipulação de audiência.
• Conteúdo que promova ódio, violência, discriminação, ou que envolva a sexualização de crianças.
• Qualquer conteúdo ilegal ou que possa gerar penalidade para a Nodal Music junto às plataformas.

7. Royalties e pagamentos

• Os valores vêm dos relatórios que as plataformas enviam. A Nodal Music retém 20%.
• Os relatórios podem chegar com atraso, e o saldo só considera valores já recebidos e informados.
• Saques são feitos por Pix, a partir de R$ 80,00, em até 7 dias úteis após a aprovação.
• Você é responsável pelos tributos incidentes sobre o que recebe. Podemos reter ou recolher tributos quando a lei exigir e pedir os dados fiscais necessários.
• Valores estornados pelas plataformas por fraude, violação de direitos ou erro podem ser descontados de saldos futuros, conforme a Política de Reembolso e Estornos.

8. Retirada de conteúdo e denúncias

Se recebermos uma notificação fundamentada de que um lançamento viola direitos, podemos retirá-lo das lojas e suspender pagamentos relacionados enquanto a questão é analisada, avisando você com os motivos e dando a chance de se manifestar, salvo quando a lei ou a plataforma exigir retirada imediata.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso e motivo. Valores devidos e ainda não pagos serão pagos, descontados os estornos e tributos legais.

10. Responsabilidade

Atuamos com diligência, mas não respondemos por falhas ou decisões das plataformas parceiras fora do nosso controle. Você responde pelos danos que causar à Nodal Music ou a terceiros por violar estes termos. Nada nestes termos exclui direitos que a lei garanta a você como consumidor.

11. Propriedade intelectual da plataforma

O nome, o logo, o site e o painel da Nodal Music são protegidos e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência quando a mudança for relevante, e você poderá encerrar a conta se não concordar.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [PREENCHER: comarca da sede], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

[PREENCHER: e-mail de privacidade, ex.: privacidade@nodalmusic.com.br].